A maioria das pessoas pretas e pardas no Brasil não sabe como denunciar casos de racismo ou injúria racial. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, 52,2% dos entrevistados afirmaram não conhecer os caminhos para formalizar queixas. Além disso, apenas 47,5% disseram estar cientes das legislações antidiscriminatórias em vigor no país.
Outro dado preocupante revela que somente 20,3% acreditam que uma denúncia será devidamente encaminhada e resultará em providências legais. Apesar disso, 59,3% dos entrevistados relataram já ter sido vítimas de situações racistas em deslocamentos cotidianos, mas 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.
A pesquisa ouviu 423 pessoas entre julho e setembro deste ano, de forma online, sendo 310 pretas e 113 pardas, em todas as regiões do Brasil. O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com apoio da Uber. Segundo o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população brasileira.
“Abismo informacional”
Para Thais Bernardes, fundadora do Instituto Orire, os resultados confirmam a existência de um “abismo informacional” no acesso à Justiça. Segundo ela, o sistema ainda é confuso, inacessível e, muitas vezes, desestimulante.
“O fato de mais da metade não saber como denunciar e apenas 1,7% ter retorno mostra que o problema não é individual, mas estrutural. É um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, também responsável pelo portal Notícia Preta. Ela ressalta que a falta de informação e de respostas institucionais alimenta a impunidade e permite que o racismo continue “operando livremente nos espaços públicos”.
Dos entrevistados, 77,1% afirmam saber diferenciar racismo e injúria racial. A injúria atinge o indivíduo diretamente, enquanto o crime de racismo é visto como uma ofensa à coletividade.
Medidas de enfrentamento
Thais defende que o combate ao racismo exige muito mais que ampliar a informação sobre denúncias. Para ela, é necessária a implementação de políticas públicas, treinamento de servidores que atendem as vítimas e mecanismos de investigação que garantam punição.
“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz. Ela destaca que, quando vítimas chegam às delegacias e enfrentam desrespeito, despreparo ou ridicularização, o próprio sistema de Justiça reforça a violência. “É preciso educar o Estado em antirracismo e atendimento humanizado.”
Guia de orientação
A pesquisa faz parte do projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça, que também elaborou um guia com instruções práticas sobre como denunciar discriminação racial. O material foi desenvolvido em parceria com a Black Sisters in Law, rede global de advogadas negras.
Entre as orientações estão:
- Não é necessário ter advogado para registrar denúncia por racismo, injúria ou discriminação racial.
- O registro pode ser feito presencialmente ou online, em delegacias comuns ou especializadas.
- O guia cita legislações como a Lei Caó, de 1989, que tornou o crime de racismo imprescritível e inafiançável, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.
Onde denunciar
Thais orienta que vítimas busquem delegacias, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e ouvidorias, além de canais oficiais online. O governo federal também oferece o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.
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