O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, alterava critérios de cálculo de penas e poderia beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes de tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições, quando foram invadidos o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso, Lula defendeu as decisões da Justiça e ressaltou que os condenados tiveram direito ao devido processo legal. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, afirmou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças e não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida e certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao final, Lula citou o filósofo hispano-americano George Santayana para reforçar a importância da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é uma democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, declarou.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora para análise do Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultariam na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições.
A proposta também alterava os parâmetros mínimos e máximos das penas e reduzia o tempo necessário para a progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas apontam que essas mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior, além de impactar condenações de criminosos comuns.
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