O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A medida foi oficializada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Lula celebrou a decisão como uma conquista em defesa da vida animal.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o presidente, afirmando que a lei representa a “soberania animal”.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho e, agora, passa a ter força de lei. A nova legislação estabelece que, a partir de sua publicação, as autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar:
- o reconhecimento de métodos alternativos aos testes em animais;
- a elaboração de um plano estratégico para disseminar essas práticas em todo o país;
- e a fiscalização do uso de dados e informações oriundos de testes.
A lei também garante que produtos e ingredientes desenvolvidos antes de sua vigência poderão continuar sendo comercializados. No entanto, novos produtos e formulações não poderão mais ser testados em animais.
Avanço ético e ambiental
A ministra Marina Silva considerou a norma um marco civilizatório, alinhando o Brasil a práticas mais éticas já adotadas em diversas partes do mundo.
“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, afirmou.
A nova legislação representa uma vitória para ativistas, ambientalistas e defensores dos direitos dos animais, além de abrir caminho para a inovação na indústria brasileira com tecnologias não cruéis e sustentáveis.
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