O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
A iniciativa terá duração inicial de 90 dias e prevê descontos de até 90% sobre o valor das dívidas, redução de juros e a possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para abatimento dos débitos.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o objetivo do programa é aliviar o endividamento da população e devolver acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
“Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça”, declarou o presidente.
O Novo Desenrola Brasil será dividido em diferentes modalidades, incluindo o Desenrola Famílias, Desenrola Empresas, Desenrola Rural e a renegociação de débitos do Fies.
O programa permitirá renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. Poderão participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105.
As renegociações contemplam dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.
As instituições financeiras participantes poderão oferecer descontos entre 30% e 90%, dependendo do tipo da dívida e do período de inadimplência.
Juros menores e prazo ampliado
Segundo o governo federal, os novos financiamentos terão juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de até 30 dias para a primeira parcela.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 e o limite de renegociação poderá chegar a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é melhorar a qualidade do crédito disponível para a população e impedir o crescimento descontrolado das dívidas.
Uso do FGTS para pagar dívidas
Uma das principais novidades do programa é a autorização para uso parcial do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar parcial ou integralmente as dívidas renegociadas.
Bloqueio para apostas online
O programa também prevê o bloqueio temporário do CPF dos beneficiários para participação em apostas esportivas e jogos online autorizados no país.
A restrição terá validade de 12 meses e busca evitar o agravamento do endividamento durante o período de renegociação.
Segundo o governo, mesmo após o desbloqueio do CPF, continuará proibido o uso de modalidades de crédito, como cartão de crédito e Pix parcelado, para transferência de recursos destinados a apostas online.
Mudanças no consignado
O Novo Desenrola também altera regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais.
Entre as mudanças está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem para cartão consignado e a redução do limite total de comprometimento da renda de 45% para 40%.
Além disso, o prazo máximo dos empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS aumentará de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses.
Para servidores públicos federais, o prazo de pagamento poderá chegar a 120 meses.
Renegociação do Fies
O programa inclui ainda condições especiais para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Estudantes com atrasos entre 90 e 360 dias poderão obter desconto total de juros e multas, além de abatimento de 12% no valor principal em caso de pagamento à vista.
Já contratos com atraso superior a 360 dias poderão receber descontos de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para beneficiários inscritos no programa social.
A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.
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