O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (20) que o combate à violência contra a mulher deve ser tratado como responsabilidade de toda a sociedade. A declaração foi feita durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. A luta não é feminina, a luta é de ser humano”, declarou o presidente.
O evento reuniu representantes dos Três Poderes para apresentar um balanço das ações desenvolvidas desde o lançamento do pacto, em fevereiro deste ano. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de prevenção à violência de gênero, ampliar a proteção às vítimas e aumentar a efetividade na punição de agressores.
Durante o discurso, Lula destacou a importância da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica.
“Somos autônomos nas nossas decisões, mas somos todos uma só coisa na defesa dos direitos humanos e da luta contra a violência contra a mulher brasileira”, afirmou.
Prisões e medidas protetivas
Entre os resultados apresentados pelo governo federal está um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.
Outra medida destacada foi a redução no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Segundo o balanço, o prazo médio caiu de 16 dias para aproximadamente três dias, com cerca de 90% das decisões sendo tomadas em até 48 horas.
O governo também informou a ampliação da rede de proteção às mulheres. Desde janeiro, as unidades da Casa da Mulher Brasileira realizaram cerca de 148 mil atendimentos e passaram a contar com 12 unidades em funcionamento no país.
Além disso, mais de 6,5 mil mulheres passaram a utilizar dispositivos portáteis de rastreamento de agressores integrados ao sistema de monitoração eletrônica.
Outro destaque foi o lançamento de ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres nas escolas, incluindo medidas para inserir o tema nos currículos da educação básica.
“Estamos no começo de uma luta, mas em apenas 100 dias fizemos mais do que tudo o que foi feito antes do pacto”, declarou Lula.
Internet mais segura para mulheres
A primeira-dama Janja Lula da Silva também participou da cerimônia e apresentou um balanço das ações do Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto.
Ela ressaltou o lançamento do Decreto de Proteção às Mulheres no Ambiente Digital como uma das principais iniciativas do período. A medida estabelece diretrizes para responsabilização de plataformas digitais e combate à violência online contra mulheres.
“O decreto vai garantir a segurança das mulheres nos espaços virtuais, enfrentando conteúdos violentos e construindo uma internet onde todas possam existir e se expressar sem medo”, afirmou Janja.
Projetos de lei e novas medidas
Durante a cerimônia, o presidente assinou projetos de lei e decretos voltados ao fortalecimento das políticas de combate à violência contra mulheres.
Entre as propostas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor da vítima e endurecimento das punições para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão.
As medidas também buscam reduzir burocracias para acelerar decisões judiciais e a aplicação de medidas protetivas.
A coordenadora do Comitê Gestor do pacto e assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais, Maria Helena Guarezi, afirmou que a atuação integrada dos Três Poderes permitiu maior rapidez e efetividade nas ações de proteção às mulheres.
Segundo ela, a experiência dos primeiros 100 dias mostrou que a atuação conjunta do Estado aumenta a eficiência das políticas públicas e gera impacto direto na vida das vítimas.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi lançado em 4 de fevereiro e articula ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país.
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