O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, ocasião em que também foram assinados outros três atos voltados ao fortalecimento da saúde pública.
A expectativa do governo federal é destinar cerca de R$ 4 bilhões em 2026, sem reduzir os investimentos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. A nova medida restabelece, até 2030, a possibilidade de operações de crédito com recursos do FGTS — autorizadas anteriormente entre 2019 e 2022.
Juros menores e prazos ampliados
Com o uso do fundo, bancos públicos poderão oferecer condições mais vantajosas às entidades. A taxa média de juros da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, enquanto operações com recursos próprios chegam a 17,7% ao ano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos deve ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS.
Segundo ele, as Santas Casas poderão financiar a manutenção das atividades, expandir cirurgias e atendimentos e adquirir equipamentos com juros cerca de 30% menores, além de contar com prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Ampliação de cirurgias e atendimentos
Durante a agenda, também foi assinado um ato ligado ao programa Agora Tem Especialistas, que prevê a abertura de novos atendimentos por meio do chamado Componente Créditos Financeiros.
A estratégia permite que prestadores privados compensem débitos com a União oferecendo consultas, exames e cirurgias eletivas à população. Um dos hospitais participantes passará a realizar mais 150 cirurgias mensais para pacientes do SUS na Bahia, recebendo crédito financeiro e redução de impostos em contrapartida.
Hospital habilitado para terapia nutricional
O Hospital Irmã Dulce foi ainda reconhecido como unidade habilitada para atendimento especializado em terapia nutricional — serviço voltado a pacientes internados em UTIs e em outras áreas de alta complexidade.
Com a certificação, a instituição receberá repasse adicional de R$ 2 milhões para apoiar a manutenção da estrutura necessária ao atendimento.
Novos repasses para a Bahia
Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o governo federal também ampliou o financiamento para estados e municípios que já possuem serviços especializados em funcionamento.
A Bahia foi habilitada para receber R$ 23 milhões adicionais, valor que passa a integrar permanentemente o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de fortalecer a oferta de atendimentos especializados.
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