O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza hospitais filantrópicos a acessarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter financiamentos. A iniciativa permite a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas instituições até 2030.
A medida também contempla entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde o presidente também formalizou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já podia ser utilizado para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da saúde. Agora, a nova MP restabelece essa possibilidade por mais quatro anos.
A expectativa do governo federal é direcionar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas já em 2026, sem comprometer os recursos reservados para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e prazos maiores
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer linhas de crédito com taxas mais acessíveis. Dados do governo indicam que a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, enquanto operações com recursos próprios chegaram a 17,7% ao ano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros deve ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão contratar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
De acordo com o ministro, as condições facilitadas devem contribuir para a manutenção dos atendimentos, expansão de cirurgias e aquisição de equipamentos hospitalares.
Novos investimentos na saúde
Durante a agenda em Salvador, o governo também anunciou a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital deverá realizar aproximadamente 150 cirurgias adicionais por mês.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo aqueles internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse extra de R$ 2 milhões.
Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente dos recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a contar com um repasse adicional de R$ 23 milhões para custear essas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
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