O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida deve alcançar até 100 mil produtores, em sua maioria pequenos e médios agricultores que enfrentaram perdas devido a secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
Segundo o governo, o objetivo é oferecer condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação e possam manter a produção de alimentos. Em mensagem nas redes sociais, Lula destacou que a renegociação será permitida para produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram estado de calamidade nesse período.
A estimativa é de que cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas possam ser contemplados.
Para aderir, o produtor deverá comprovar as perdas de safra e estar localizado em cidades que decretaram calamidade ao menos duas vezes nos últimos cinco anos. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com carência inicial de um ano.
Os recursos virão do Tesouro Nacional e serão repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES responsável pela estruturação. Os juros serão inferiores aos do mercado: 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito variam de R$ 250 mil pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,5 milhão pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e até R$ 3 milhões para grandes produtores.
A regulamentação final das condições ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá tetos e parâmetros. O risco de crédito, no entanto, será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
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