O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), data em que o Brasil celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais localizados em territórios quilombolas para fins de desapropriação. A medida representa um avanço histórico na regularização fundiária e na garantia de permanência das comunidades quilombolas, beneficiando gerações presentes e futuras.
Em publicação na rede X, Lula destacou o simbolismo da data e a importância das ações governamentais. “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que uma democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, afirmou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e detalhou os impactos dos atos. Segundo ela, os decretos contemplam 31 comunidades e beneficiam aproximadamente 5.200 famílias. Com as novas assinaturas, Lula se torna o presidente que mais emitiu decretos dessa natureza, alcançando 60 apenas neste mandato. O recorde anterior era da ex-presidente Dilma Rousseff.
Para Anielle Franco, os decretos sinalizam não apenas a ampliação das titulações, mas também o fortalecimento da política de assistência e estruturação dos territórios. “Estamos levando estrutura e atendimento de acordo com as necessidades de cada local, como temos feito desde 2023. Esse avanço é motivo de orgulho, assim como foi na COP com as terras indígenas. Um dos títulos mais aguardados é o de Alcântara, em resolução após 40 anos de conflitos”, declarou.
Territórios contemplados
As desapropriações atingem áreas rurais em 14 estados. Foram seis decretos na Bahia (De Buri; Fazenda Porteira; Do Fôjo; Jiboia; Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba; São Francisco do Paraguaçu), quatro no Paraná (Água Morna; Invernada Paiol da Telha; Mamãs; Manoel Ciriaco dos Santos), três no Ceará (Boqueirão da Arara; Serra dos Chagas; Sítio Veiga), três em Sergipe (Pontal da Barra; Forte; Morro dos Negros), dois em Goiás (Buracão; Cedro) e dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga; Sítio Novo Linha Fão). Também foram assinados decretos para propriedades no Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).
Próximos passos
Com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a iniciar vistorias e avaliações para o pagamento prévio das indenizações aos proprietários, conforme disponibilidade orçamentária do governo federal.
Dia da Consciência Negra
O 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de luta contra a escravização e referência histórica da resistência negra no Brasil. Desde 2023, a data é feriado nacional após sanção da Lei 14.759/2023. O dia estimula reflexão sobre o racismo estrutural, a defesa de direitos e a valorização das contribuições da população negra para o país.
Homenagens
Como parte das celebrações, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, articulou uma iluminação especial em prédios públicos do Distrito Federal entre 17 e 21 de novembro. O Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, o Itamaraty e o Ministério da Justiça recebem iluminação nas cores vermelho, verde e amarelo — simbólicas da luta antirracista e presentes em diversas bandeiras africanas, associadas ao pan-africanismo, resistência, riqueza cultural e unidade.
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