Nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Linhares (ES) para anunciar o início do pagamento de R$ 3,7 bilhões destinados a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A medida faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, que prevê ações de reparação socioeconômica ao longo de 20 anos.
O programa vai beneficiar 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os pagamentos serão feitos por meio do Programa de Transferência de Renda (PTR), dividido em duas frentes: o PTR-Pesca, administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, e o PTR-Rural, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Anater.
Cada beneficiário receberá até um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo por mês durante mais 12 meses, totalizando quatro anos de apoio financeiro.
Outros anúncios
Além do PTR, o presidente anunciou repasses de R$ 25,6 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 49 municípios da Bacia do Rio Doce, e o lançamento do Plano Propesca, voltado à reestruturação da pesca e aquicultura no Espírito Santo. Este último prevê R$ 2,44 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos, com recursos da União, do governo de Minas e do governo capixaba.
Também foi lançado edital para seleção de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que será a instância formal de controle social do Acordo e que irá deliberar sobre o uso do Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Quem tem direito ao PTR
- PTR-Pesca: pescadores artesanais com registro (ou protocolo) no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024, que residam em um dos 48 municípios listados no Acordo.
- PTR-Rural: agricultores familiares com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP válida até 6 de março de 2025, residentes em áreas definidas no Acordo, próximas aos rios afetados.
A Caixa Econômica Federal será o agente pagador dos programas, e os canais de atendimento para dúvidas e consultas foram disponibilizados pelos ministérios responsáveis.
Municípios contemplados
A lista inclui cidades atingidas nos dois estados, como Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Aimorés, em Minas Gerais, e Linhares, Aracruz, Colatina e São Mateus, no Espírito Santo.
Sobre o Acordo
O Novo Acordo do Rio Doce prevê R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação. Deste total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos em projetos ambientais e sociais, com gestão do BNDES, e R$ 32 bilhões serão destinados à recuperação ambiental, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações.
O acordo foi firmado entre a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, e instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, Defensorias Públicas e os governos estaduais de Minas e do Espírito Santo.
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