O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa tem como objetivo ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas e fortalecer a integração das políticas de segurança em todo o país.
A proposta, defendida por Lula desde fevereiro deste ano, ganhou força durante a campanha eleitoral. O presidente considera que a criação de uma pasta específica poderá melhorar a coordenação das ações de combate ao tráfico de drogas, armas e outras atividades criminosas.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3), por 73 votos favoráveis.
Segundo o presidente, a aprovação da PEC representa uma etapa importante para o avanço das medidas na área. Ele afirmou que a discussão sobre a criação do novo ministério e os recursos necessários para os investimentos em segurança pública será o próximo passo do governo.
A nova estrutura deverá atuar na coordenação das políticas nacionais de segurança pública, em articulação com governos estaduais e municipais. A proposta também busca ampliar a cooperação entre as diferentes esferas de governo no combate às organizações criminosas.
Combate ao crime organizado
A criação do Ministério da Segurança Pública está relacionada ao fortalecimento do programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio de 2026.
Entre as prioridades da iniciativa estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além do enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e milícias.
O programa também prevê medidas para reforçar a segurança no sistema penitenciário e ampliar a capacidade de atuação das instituições responsáveis pela prevenção e repressão ao crime.
Com a nova pasta, o governo pretende concentrar a coordenação dessas políticas e facilitar a integração das ações entre União, estados e municípios.
A Medida Provisória é um instrumento legislativo que permite ao presidente da República editar normas com força de lei em situações consideradas relevantes e urgentes.
A MP começa a produzir efeitos jurídicos imediatamente após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não tenha sido concluída nesse período.
A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso seja aprovada pelas duas Casas, a medida é convertida em lei. Se não houver aprovação dentro do prazo constitucional, perde a validade.
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