Especialistas em violência de gênero avaliam que o Brasil possui um dos conjuntos de leis mais avançados do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Normas como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são consideradas marcos importantes na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.
Apesar dos avanços legais, estudiosos alertam que os efeitos dessas leis ainda são recentes e insuficientes para promover mudanças profundas na sociedade. A professora Janaína Penalva, da Universidade de Brasília, destaca que a legislação é fundamental, mas não resolve o problema sozinha.
Segundo ela, o impacto social dessas normas leva tempo para ser percebido. A Lei Maria da Penha, por exemplo, já completou duas décadas, enquanto a Lei do Feminicídio tem cerca de dez anos. Ainda assim, os reflexos mais amplos dessas políticas devem surgir apenas ao longo das próximas gerações.
A pesquisadora Valeska Zanello reforça essa perspectiva ao afirmar que mudanças culturais profundas podem levar de 30 a 50 anos. De acordo com ela, estudos indicam que são necessárias ao menos três gerações para alterar padrões emocionais e comportamentais relacionados à violência de gênero.
Nos últimos anos, o arcabouço legal brasileiro foi ampliado com novas medidas. Entre elas, a Lei 15.383/2026, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores e dispositivos de alerta para vítimas em situações de risco. Já a Lei 15.384/2026 tipifica o chamado vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados para atingir emocionalmente a mulher — com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Outras legislações também contribuem para o combate à violência no ambiente digital, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a lei que criminaliza o stalking, prática de perseguição insistente tanto no meio físico quanto virtual.
Para o psicólogo Flávio Urra, os avanços legislativos são resultado direto da mobilização dos movimentos de mulheres, que pressionaram por mudanças ao longo dos anos. Ele observa que, paralelamente, houve aumento no número de denúncias, reflexo de uma menor tolerância das mulheres a comportamentos abusivos.
Dados recentes mostram que, apenas entre janeiro e outubro de 2025, o canal Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria feita pelas próprias vítimas.
Mesmo com esse cenário, especialistas apontam que ainda há uma cultura que minimiza a violência e dificulta a responsabilização dos agressores. O consultor Felipe Requião avalia que o país precisa investir mais em ações preventivas para interromper o ciclo da violência desde os primeiros sinais.
Já o jornalista e pesquisador Ismael dos Anjos destaca a importância do engajamento masculino na transformação social. Ele cita avanços como a ampliação gradual da licença-paternidade prevista na Lei 15.371/2026, mas considera que ainda há limitações que dificultam a participação ativa dos homens no cuidado familiar.
Na avaliação do psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além da punição prevista em lei, é essencial ampliar políticas públicas voltadas à educação, prevenção e promoção de mudanças culturais. Para ele, investir em formação de profissionais e em campanhas educativas é fundamental para reduzir a violência de forma duradoura.
Em 2025, o país registrou a sanção de 19 novas leis voltadas à proteção das mulheres, enquanto outros projetos seguem em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles, propostas que buscam equiparar a misoginia a crimes como o racismo, tornando essas práticas mais rigorosamente punidas.
O consenso entre especialistas é claro: embora o Brasil tenha avançado na legislação, o enfrentamento à violência contra a mulher depende, sobretudo, de uma transformação cultural profunda e contínua.
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