A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região garantiu na Justiça a realização do leilão de uma carga de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em operação da Receita Federal do Brasil. A venda do combustível arrecadou R$ 59 milhões, valor destinado aos cofres públicos por meio de depósito judicial.
Segundo o procurador regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, Alfredo Tibúrcio, a medida representou um impacto econômico significativo para a União.
A quantidade de combustível leiloada seria suficiente para abastecer mais de 316 mil tanques de carros populares ou encher aproximadamente seis piscinas olímpicas.
O caso teve início em 2021, quando a Receita Federal apreendeu a carga da empresa Latin Oil durante uma fiscalização voltada ao combate de fraudes aduaneiras.
Em maio de 2022, a Receita já havia aplicado administrativamente a pena de perdimento da mercadoria e tentado realizar o leilão. No entanto, decisões judiciais impediram temporariamente a venda da gasolina.
A empresa ingressou com pedido judicial para anular a fiscalização e solicitar a liberação da carga apreendida. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a autorizar a liberação do combustível mediante apresentação de garantia financeira correspondente ao valor atualizado da mercadoria acrescido de 30%.
Posteriormente, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu reverter a decisão no próprio tribunal, sustentando que a garantia apresentada pela empresa não possuía validade adequada por ausência de registro formal.
De acordo com o procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2ª Instância, Erivelton Pinheiro, a venda da carga também foi necessária para evitar prejuízos ambientais e operacionais.
A gasolina permaneceu armazenada por quase quatro anos, gerando preocupação devido ao risco de deterioração e ao potencial inflamável do produto.
O procurador Joaquim Alves Figueiredo destacou que o combustível era classificado como produto “Classe 3”, considerado altamente inflamável e com prazo de armazenamento recomendado de até seis meses.
Segundo ele, os riscos ambientais e logísticos se tornaram críticos ao longo do período de retenção da carga. A atuação da Procuradoria também enfrentou diversos recursos judiciais apresentados pela empresa ao longo do processo.
O procurador Caio Salim afirmou que a decisão favorável reforça o compromisso da instituição com a proteção do patrimônio público e da segurança coletiva.
A PRFN1 informou que continuará atuando no processo principal para garantir a manutenção definitiva da sentença favorável à União durante o julgamento da apelação.
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