A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em diferentes regiões do país. A decisão foi proferida na noite da última terça-feira (18), após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. A magistrada considerou que as dispensas ocorreram sem a participação do sindicato da categoria, procedimento considerado necessário diante das regras e do entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho para demissões coletivas.
A empresa havia anunciado, na semana passada, dificuldades financeiras e informado que protocolou um pedido de recuperação judicial. No processo de reestruturação, cerca de 1,9 mil funcionários foram desligados e 298 lojas foram fechadas.
Pela decisão judicial, as Casas Bahia terão cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios dos trabalhadores atingidos pelas demissões e reinseri-los na folha de pagamento.
O plano de saúde e os demais benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos. Para essas medidas, a empresa terá prazo de 48 horas, conforme determinado na liminar.
A decisão não impede que a companhia realize futuramente mudanças em seu quadro de funcionários. No entanto, eventuais novas demissões coletivas deverão ser precedidas de diálogo e participação efetiva do sindicato.
A magistrada ressaltou que a atuação sindical não significa poder de veto às decisões empresariais. O objetivo é garantir que os representantes dos trabalhadores sejam informados e tenham oportunidade real de negociação antes da efetivação das dispensas.
A ação foi apresentada pela CNTC com o objetivo de interromper as demissões e questionar a forma como os desligamentos foram realizados.
Na avaliação da Justiça do Trabalho, a participação sindical é necessária em processos de dispensa coletiva porque permite a negociação de alternativas e das condições relacionadas ao desligamento dos trabalhadores.
Com a liminar, a empresa deverá cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça e, caso pretenda promover novas demissões em massa, deverá realizar a interlocução com os sindicatos representantes da categoria.
Em comunicado, as Casas Bahia afirmaram que tomaram conhecimento da decisão judicial e estão analisando o conteúdo da liminar e as medidas que poderão ser adotadas.
A companhia também declarou que respeita as determinações da Justiça e que apresentará os esclarecimentos solicitados no decorrer do processo.
A decisão ocorre em um momento de reestruturação financeira da varejista, que busca reorganizar suas atividades após comunicar dificuldades econômicas e recorrer à recuperação judicial.
O processo deverá definir os próximos passos para a reorganização da empresa e poderá ter novos desdobramentos tanto na área trabalhista quanto na financeira.
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