A Justiça do Ceará aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado (MPCE) e tornou réus, na última segunda-feira (9), quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Os acusados são o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.
Segundo o Ministério Público, os quatro teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a Lei Maria da Penha.
Campanha teria usado perseguição virtual e documentos falsos
De acordo com as investigações, o grupo promoveu perseguição virtual, cyberbullying e disseminação de conteúdos misóginos em sites e redes sociais. Entre as estratégias apontadas estão a divulgação de notícias falsas e o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Heredia.
O ex-marido de Maria da Penha já foi condenado por tentativa de homicídio contra a ativista.
Para o MP, a campanha ultrapassou o ambiente digital. Um dos investigados, Alexandre Paiva, chegou a ir até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, onde gravou vídeos que foram divulgados nas redes sociais.
Denúncias incluem falsificação de documentos e perseguição
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Já Alexandre Paiva responde pelos crimes de stalking e cyberstalking.
Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli são acusados de uso de documento falso por utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela empresa Brasil Paralelo S/A.
Segundo o Ministério Público, o material divulgou informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um exame de corpo de delito manipulado.
Perícia aponta montagem em laudo apresentado no documentário
A análise técnica concluiu que o documento passou por montagem. Entre as irregularidades identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e no braço de Marco Heredia que não constavam no documento original.
Também foram detectadas diferenças nas assinaturas dos peritos, além de marcas de carimbos, numerais e rubricas incompatíveis com o laudo original.
De acordo com o MP, o documento falsificado foi amplamente divulgado no documentário e em redes sociais para sustentar a versão de que Heredia seria vítima e não autor da tentativa de assassinato.
Investigação aponta planejamento em grupos de mensagens
As investigações indicam ainda que os envolvidos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a campanha de ataques e a produção do documentário.
Para o Ministério Público, o grupo também buscava lucro com a disseminação de desinformação. Extratos bancários do influenciador Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, indicam depósitos provenientes da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas com publicidade.
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há prazo para a conclusão do processo.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio Heredia. O espaço permanece aberto para manifestação.
Operação investigou campanha em duas fases
A investigação foi iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará e resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases.
Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram realizadas buscas nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, o perfil de Alexandre Paiva foi suspenso e a Justiça determinou que ele não mantivesse contato nem se aproximasse de Maria da Penha e de suas filhas.
Na segunda fase, realizada em julho de 2025 em Natal, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os materiais estava um pen drive contendo o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará.
Caso Maria da Penha marcou luta contra violência doméstica
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sofrer duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Heredia, em 1983.
Na primeira, ele atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia, provocando lesões na coluna e na medula que a deixaram paraplégica. Na época, Heredia alegou à polícia que o caso teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.
Quatro meses depois, após passar por cirurgias e tratamentos, Maria da Penha voltou para casa. Nesse período, segundo as investigações, o marido a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
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