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Justiça de SP autoriza quebra de sigilo de 233 perfis que acusaram youtuber Felca de pedofilia

Decisão atende pedido de Felipe Bressanim Pereira, que foi alvo de injúrias durante pesquisa para vídeo sobre adultização.

redação Por redação
15/08/2025 - 07:38
em Brasil
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Justiça de SP quebra sigilo de 233 perfis que acusaram youtuber Felca de pedofilia; decisão obriga X e YouTube a fornecer dados e remover conteúdos ofensivos.

Imagem: reprodução/youtube

A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo de 233 perfis que acusaram o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de pedofilia e assédio. As publicações surgiram enquanto ele pesquisava material para a produção do vídeo Adultização, publicado em 6 de agosto em seu canal no YouTube.

Na última terça-feira (12), a juíza Flavia Poyares Miranda assinou a decisão, reconhecendo que o youtuber foi vítima de injúria. De acordo com a magistrada, as mensagens ofensivas, incluindo aquelas publicadas anonimamente, configuram violação do Marco Civil da Internet, legislação que regulamenta o uso da internet no Brasil e protege usuários contra abusos online.

A decisão judicial prevê que as plataformas X e YouTube forneçam dados cadastrais, endereços de IP e registros de acesso dos perfis investigados, permitindo a identificação dos responsáveis pelas acusações. Além disso, os perfis considerados ofensivos deverão ser removidos das redes sociais.

A juíza ainda determinou multa de R$ 200 por dia, durante até 30 dias, para as empresas que não cumprirem a ordem judicial.

Felipe Bressanim destacou, em nota, que buscava apenas produzir conteúdo educativo e de conscientização sobre a adultização — tema que aborda a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ou comportamentos próprios de adultos — e lamentou que tenha sido alvo de acusações falsas.

Especialistas em direito digital reforçam que o Marco Civil da Internet prevê medidas para responsabilizar usuários que praticam crimes virtuais, como difamação, calúnia e injúria, e que a decisão da Justiça paulista segue esse princípio.

Contexto

  • O vídeo Adultização gerou polêmica por tratar de forma crítica a exposição precoce de crianças a conteúdos adultos.
  • Ataques anônimos e xingamentos em redes sociais são cada vez mais comuns, o que torna decisões como essa importantes para coibir abusos digitais.
  • Casos de injúria e difamação na internet têm aumentado, e a legislação brasileira busca equilibrar liberdade de expressão e proteção de vítimas.

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Tags: #Adultização#DireitoDigital#Felca#InjúriaOnline#InternetSegura#MarcoCivilDaInternet#QuebraDeSigiloSPYouTube
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