Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que mais da metade dos professores da educação básica no Brasil passará a ser isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o estudo, cerca de 620 mil docentes deixarão de pagar o imposto, elevando o percentual de professores totalmente isentos de 19,7% para 51,6%. Outros 21,9% da categoria passarão a ter redução no valor do tributo, o que significa que 73,5% dos profissionais da educação básica serão beneficiados pela reforma.
Ao todo, aproximadamente 1 milhão de professores terão aumento na renda disponível, seja por isenção total ou por redução do IR.
Impacto da nova lei do Imposto de Renda
A Lei nº 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e criou descontos progressivos para salários de até R$ 7.350. A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões, compensada por uma arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões com a tributação de altas rendas a partir de 2026.
O impacto é especialmente relevante para docentes que recebem valores próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.
“Antes da reforma, esses professores pagavam a alíquota máxima de 27,5%. Com a nova isenção, passam a não pagar nada de IRPF”, explica Paulo Meyer Nascimento, coordenador de Educação do Ipea. Segundo ele, o ganho médio anual para esse grupo é de R$ 5.079,84, equivalente a cerca de um salário adicional por ano, comparável a um “13º salário extra”.
Diferenças por tipo de vínculo
O estudo aponta impactos distintos conforme o perfil dos docentes.
Professores com apenas um vínculo:
- 60,7% passam a ser isentos
- 21,1% terão redução do imposto
- 81,8% serão beneficiados no total
Docentes com múltiplos vínculos (17,5% da categoria):
- 32,3% isentos
- 26,1% com redução do imposto
Professores com outra ocupação além da docência:
- 40,2% isentos
- 20,9% com redução
- 38,9% permanecem na alíquota máxima
Apesar dos efeitos positivos, o pesquisador Adriano Senkevics, também autor do estudo, alerta para a necessidade de maior valorização da carreira docente, especialmente na rede privada, onde os salários costumam ficar abaixo do piso do magistério público.
Rede pública x rede privada
A ampliação da faixa de isenção tem impacto proporcionalmente maior entre professores da rede privada. Após a reforma, 82,2% dos docentes de escolas particulares estarão isentos, contra 42,5% na rede pública.
Segundo o Ipea, essa diferença reflete a estrutura salarial das redes: enquanto o setor público apresenta remuneração média mais elevada e homogênea, a rede privada concentra jornadas parciais e salários mais baixos, o que faz com que mais professores se enquadrem no novo limite de isenção.
Estados mais beneficiados
Os estados com maior proporção de docentes isentos do IR são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos professores livres do imposto.
Já Distrito Federal, Amapá, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de docentes ainda submetidos à alíquota máxima. No DF, 63,4% dos professores continuam pagando 27,5%, mesmo após a reforma, reflexo de salários mais altos.
Metodologia
O estudo utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), considerando vínculos formais de trabalho em 2022, com salários corrigidos pela inflação (INPC) até outubro de 2025. Foram identificados cerca de 1,95 milhão de docentes da educação básica, número próximo ao registrado pelo Censo Escolar.
A nota técnica — intitulada O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica — foi elaborada por Paulo Meyer Nascimento, Adriano Senkevics, Manoela Resende e Mateus Moreno.
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