As mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta quarta-feira (7) para aderir ao processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. As regras estão previstas no Edital nº 76, enquanto as inscrições para os estudantes começam em 26 de outubro e a confirmação da participação poderá ser feita até 3 de novembro, pelo Portal Acesso Único do Ministério da Educação (MEC).
Para participar, as instituições devem informar as vagas disponíveis por curso, turno e local de oferta, além dos valores das semestralidades de cada período da graduação. A emissão do Termo de Participação será feita pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. Estão aptas a aderir as mantenedoras que tenham válidos os Termos de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
O acesso ao FiesOferta ocorre por meio da conta Gov.br e deve ser realizado pelos representantes legais das mantenedoras ou por colaboradores autorizados. O sistema utiliza dados cadastrados no e-MEC, e as instituições são responsáveis por conferir se as informações sobre cursos e estabelecimentos de ensino estão corretas e atualizadas antes de concluir a participação no processo.
Uma das novidades desta edição é a verificação da frequência mínima exigida no mesmo curso, turno e instituição escolhidos pelo estudante. A unidade de ensino deverá conferir essa condição antes da pré-seleção e novamente durante a validação da inscrição. Caso o candidato não cumpra o requisito, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) poderá reprovar a inscrição para evitar problemas na contratação do financiamento.
As vagas remanescentes serão destinadas exclusivamente à contratação de financiamento para o segundo semestre letivo de 2026, sem possibilidade de ampliação do período. Para concorrer, o estudante precisa ter participado do Enem a partir de 2010, alcançado média mínima de 450 pontos nas provas e obtido nota superior a zero na redação. Também é necessário comprovar renda familiar bruta mensal por pessoa de até três salários mínimos e atender à frequência mínima exigida pela instituição.
O edital também estabelece que metade das vagas será reservada ao Fies Social. A modalidade é destinada a estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para esta edição, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026.
Em caso de pré-seleção no Fies Social, o estudante poderá solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa. A iniciativa amplia as possibilidades de acesso ao ensino superior privado para estudantes em situação de maior vulnerabilidade econômica e integra as políticas de financiamento estudantil do governo federal.
Criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies é um programa do MEC voltado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas participantes. Para participar, os cursos devem ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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