O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que está preparado para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a proposta apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte, os pagamentos começarão no dia 24 de julho.
A devolução será feita em lotes quinzenais, com cerca de 1,5 milhão de beneficiários em cada etapa. Os valores devolvidos terão correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial da inflação no Brasil.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o cronograma ainda depende da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos. “Precisávamos de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, declarou.
Waller também assegurou que a devolução será integral para os beneficiários lesados. Cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já reconheceram os descontos indevidos após notificação oficial do INSS.
A proposta foi apresentada no âmbito da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca uma conciliação sobre a forma de pagamento. Na última semana, Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais que buscam ressarcimento, garantindo segurança jurídica aos prejudicados. Contudo, o ministro ainda não decidiu sobre os pedidos para abrir crédito extraordinário no orçamento e excluir os valores do teto de gastos da União.
Enquanto isso, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e suspeitos de envolvimento nas fraudes, reforçando a seriedade das investigações em andamento.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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