A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar início ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A previsão é que os pagamentos comecem em 24 de julho.
Segundo o plano, os valores serão devolvidos a cada 15 dias, em lotes com 1,5 milhão de beneficiários cada. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas já estão aptas a receber os ressarcimentos, que serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pedido foi feito após audiência de conciliação realizada na semana passada entre representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A proposta precisa da homologação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, para ter validade jurídica.
De acordo com a AGU, a homologação é essencial para garantir segurança jurídica ao processo e dar início imediato às devoluções. O órgão também retirou o pedido para que o STF determinasse a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
“A solução construída assegura uma reparação administrativa célere, efetiva e estruturada, além de reforçar o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais, a gestão pública eficiente e a redução da judicialização”, declarou a AGU em nota.
Fraude bilionária sob investigação
As devoluções têm relação direta com as fraudes apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos referentes a mensalidades associativas não autorizadas.
A estimativa é de que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes.
* Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
