O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis vendidos ao consumidor.
A ação ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do país, com apoio das polícias civis e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). A expectativa é fiscalizar cerca de 180 postos previamente selecionados.
Entre os principais pontos verificados estão o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, possíveis manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade do combustível comercializado.
Os postos autuados pela ANP podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, após processo administrativo com direito à defesa. Já as autuações do Inmetro podem resultar em multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria nº 170/2025. Também podem ser aplicadas medidas como interdições e apreensão de equipamentos.
Como ocorrem as fraudes
Irregularidades comuns incluem a venda de combustível fora das especificações e o fornecimento de volume menor do que o indicado na bomba. Um dos métodos envolve a instalação de dispositivos clandestinos — como chips ou softwares adulterados — capazes de reduzir o combustível entregue, mesmo quando o visor aponta quantidade maior.
A regulamentação estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
Estratégia nacional
A operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que busca reforçar a segurança de produtos e serviços, proteger o consumidor e estimular a competitividade do setor produtivo.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a iniciativa pretende ampliar a segurança nas relações de consumo e garantir concorrência leal. Representantes do governo também destacam que a atuação conjunta entre órgãos reguladores aumenta a eficácia da fiscalização e fortalece a confiança da sociedade.
A ação também está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza técnicas especializadas para identificar adulterações nem sempre perceptíveis ao consumidor, mas que podem gerar prejuízos financeiros.
Balanço parcial no Distrito Federal
Até o momento, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento no Distrito Federal. Três irregularidades foram identificadas: erro de 113 mililitros a cada 20 litros — acima do limite permitido —, vazamento interno de combustível e sistema elétrico sem isolamento adequado, situação que apresenta risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma foi reprovada.
As fiscalizações continuam, e o resultado consolidado da operação nacional será divulgado ao término das atividades.
Orientações ao consumidor
Para evitar prejuízos, especialistas recomendam que o consumidor:
- verifique se a bomba possui selo do Inmetro;
- observe as condições dos mostradores, garantindo que estejam legíveis;
- confira se a iluminação permite visualizar volume e preço;
- cheque o funcionamento dos indicadores eletrônicos;
- avalie se mangueiras e conexões estão íntegras;
- confirme se o posto possui medida-padrão de 20 litros verificada pelo Inmetro.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar denúncia na Ouvidoria do Inmetro, pelo site oficial ou telefone 0800 285 1818, ou entrar em contato com a ANP pelo número 0800 970 0267 e pela plataforma FalaBR.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
