As comunidades de pescadores artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, poderão contar com novas oportunidades de acesso a políticas públicas federais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou o início dos procedimentos para selecionar famílias que poderão integrar um projeto de assentamento agroextrativista pesqueiro na região.
O Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete tem área estimada em 1,77 mil hectares e previsão de atendimento a 16 unidades familiares.
As famílias selecionadas poderão ter acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), incluindo linhas de crédito para habitação e atividades produtivas. A concessão dos benefícios, no entanto, dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos para cada política pública.
A portaria que autoriza a iniciativa permite que a Superintendência Regional do Incra em São Paulo dê início à seleção dos possíveis beneficiários. O procedimento deverá observar as disposições da Instrução Normativa nº 136/2023, que estabelece as regras aplicáveis ao processo.
O projeto utiliza uma modalidade de assentamento destinada a populações tradicionais que vivem em áreas com recursos extrativos. A proposta considera as particularidades dessas comunidades e busca garantir condições para a continuidade de suas atividades econômicas, respeitando o meio ambiente.
No caso das comunidades de Ubatuba, a iniciativa está relacionada à valorização da pesca artesanal e à manutenção dos territórios utilizados tradicionalmente pelas famílias. A organização do uso dessas áreas deve conciliar a geração de renda, a justiça social e a conservação dos recursos naturais.
Os projetos de assentamento agroextrativista seguem o princípio de que a exploração dos recursos deve ocorrer de forma sustentável, sem comprometer a disponibilidade ambiental para as próximas gerações. O modelo também procura fortalecer as condições de vida das populações que dependem diretamente desses recursos.
A autorização representa o início de uma etapa administrativa para a escolha das famílias participantes. Após a seleção e o cumprimento das exigências previstas, os beneficiários poderão acessar as políticas públicas correspondentes, conforme as normas do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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