O Ibama indeferiu o pedido de licença prévia (LP) para a Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. O parecer técnico apontou riscos ambientais e sociais significativos para a área.
Segundo o órgão, o empreendimento geraria pressões sobre a fauna do Cerrado, prejudicaria áreas de pouso e conectividade para espécies migratórias, e impactaria o Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4, já comprometido por altas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
A usina ainda apresenta pendências legais, como a regularização do uso de recursos hídricos — suspenso pela Justiça — e a ausência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conama.
Impactos sociais
O Ibama destacou que a instalação da UTE Brasília na Fazenda Guariroba afetaria diretamente a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 estudantes. A remoção da instituição traria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, contrariando o interesse público e o direito à educação.
Mobilização ambiental e popular
A decisão foi comemorada por ambientalistas. O Instituto Internacional Arayara alertou que a usina supressaria 31,91 hectares de vegetação do Cerrado, captaria 110 m³/h de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior. Além disso, a queima de gás geraria cerca de 4,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, agravando problemas de poluição atmosférica e saúde respiratória na capital.
Segundo John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara, a pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente foi determinante. Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos mobilizaram milhares de pessoas, formando a maior mobilização comunitária do DF contra um projeto fóssil.
Consequências para outros empreendimentos
Sem a licença da UTE Brasília, outras três termelétricas — UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central — também ficam inviabilizadas. Todas estão vinculadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), cujo licenciamento está vencido há mais de seis anos.
Juntas, as quatro usinas representariam mais de 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, com riscos de contaminação, acidificação e piora da qualidade do ar para o Cerrado e comunidades próximas.
O diretor técnico da Arayara, Juliano Bueno, afirma:
“Instalar uma termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para gerar energia cara, é um retrato claro de racismo institucionalizado.”
Posicionamento da empresa
Em nota, a Termo Norte Energia Ltda informou que recebeu o parecer técnico do Ibama e está avaliando o conteúdo para decidir medidas cabíveis. A empresa ressaltou seu compromisso com transparência, diálogo institucional e cumprimento da legislação ambiental brasileira.
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