Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 para manter a estrutura de combate às drogas ilícitas e punir pessoas envolvidas com o comércio dessas substâncias. O valor inclui despesas de polícias, sistema prisional, defensorias públicas, ministérios públicos e órgãos do Poder Judiciário. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17).
O levantamento aponta que o Espírito Santo está entre os estados que proporcionalmente mais direcionaram recursos para a aplicação da Lei de Drogas. Em média, as unidades da Federação comprometeram 7,9% dos orçamentos do sistema de justiça criminal com essa finalidade. No território capixaba, o percentual chegou a 11,5%, colocando o estado na segunda posição do ranking nacional, atrás apenas do Paraná, com 11,8%. São Paulo aparece em terceiro lugar, com 11,1%.
Na outra ponta, Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais, com 5,2% e 4,8%, respectivamente. Já a União destinou 10,9% do orçamento do sistema de justiça criminal ao enfrentamento das drogas.
O maior volume de recursos foi consumido pelo sistema prisional, que recebeu R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% de todas as despesas contabilizadas. Em seguida aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com gastos de R$ 3,24 bilhões, ou 22% do total. Juntos, esses dois segmentos concentraram quase metade dos recursos utilizados.
Para a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, a concentração dos gastos nas etapas de repressão e punição evidencia os limites da atual política de combate às drogas. Segundo ela, não existem evidências de que a estratégia consiga reduzir a circulação dessas substâncias ou enfraquecer as organizações criminosas.
As polícias investigativas, incluindo as civis e a Federal, gastaram R$ 2,64 bilhões, correspondentes a 18% do total. O sistema socioeducativo, responsável pelo atendimento e pela ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, consumiu R$ 1,46 bilhão, cerca de 10% das despesas.
A fase processual também representou uma parcela expressiva dos gastos, somando R$ 3,3 bilhões, ou 23% do total. Desse montante, R$ 2,38 bilhões foram destinados aos tribunais de Justiça estaduais e federais. Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões, enquanto as defensorias públicas utilizaram R$ 207,2 milhões na assistência jurídica aos acusados.
Rachel Machado avalia que a política de enfrentamento às drogas provoca impactos que vão além das despesas financeiras. Segundo a pesquisadora, operações policiais podem prejudicar o funcionamento de escolas, unidades de saúde e atividades econômicas em comunidades atingidas pela violência. Crianças e adolescentes também podem ter sua rotina escolar comprometida.
O estudo destaca ainda que os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa que pode estar abaixo do custo real da política antidrogas. Isso porque determinadas despesas relacionadas à aplicação da legislação, como os gastos específicos com operações e incursões policiais, não foram integralmente contabilizadas.
Recursos poderiam financiar creches e atendimento em saúde
A pesquisa também apresenta alternativas para a utilização dos recursos destinados à guerra às drogas. Segundo o levantamento, os R$ 14,5 bilhões poderiam financiar a construção de aproximadamente 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), beneficiar 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou contribuir para zerar a fila por vagas em creches, com a construção de 2.536 unidades.
Para a pesquisadora, investimentos em educação, assistência social, transferência de renda e atendimento especializado em saúde poderiam produzir resultados mais efetivos para a população.
Ministério da Justiça defende atuação integrada
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política eficiente sobre drogas precisa combinar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, assistência, produção de conhecimento e desenvolvimento social.
A pasta informou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) desenvolve pesquisas, capacitações e iniciativas de prevenção, entre elas a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e ações do Pronasci Juventude e do Território Seguro.
O ministério também destacou os resultados das operações de segurança realizadas em 2024. Segundo os dados apresentados, foram apreendidas 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas. O prejuízo estimado às organizações criminosas chegou a R$ 13 bilhões.
Para o MJSP, os resultados são consequência da integração das forças de segurança, do fortalecimento da inteligência policial e da atuação coordenada contra as organizações criminosas.
A pasta concluiu que o enfrentamento aos desafios relacionados às drogas exige articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial, de forma a construir respostas mais abrangentes e duradouras.
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