Orçamento de 2027 terá gatilhos automáticos para conter despesas após déficit fiscal
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê a ...
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Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto constitucional
Em decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e ...
Governo Federal publica decreto que organiza execução do Orçamento de 2026 sem bloqueios iniciais
O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação ...
Congresso aprova aumento no número de deputados federais e impõe nova pressão sobre o Orçamento
Em uma votação articulada entre Câmara e Senado, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o ...
Câmara de Vitória limita fornecimento de café em eventos por aumento no consumo
A Câmara Municipal de Vitória (ES) determinou novas regras para o consumo de café em suas dependências. O ofício nº ...