O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo. O imóvel pertence à União e será cedido ao clube mediante pagamento pelo período de 20 anos, com possibilidade de renovação por mais duas décadas.
Pelo acordo, o Santos pagará mensalmente R$ 145.167,42 pelo uso do espaço. O valor será atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida formaliza a ocupação do centro de treinamento e garante uma fonte de receita para os cofres públicos.
Além dos pagamentos futuros, o clube reconheceu uma dívida estimada em R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel. O valor deverá ser quitado em 120 parcelas, conforme as condições estabelecidas no acordo firmado com a União.
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e está avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo próprio clube. Pelos valores atuais, sem levar em conta a correção monetária, os pagamentos previstos para os primeiros 20 anos chegam a cerca de R$ 34,84 milhões.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a negociação foi construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo foi solucionar a controvérsia relacionada à ocupação do terreno, às melhorias realizadas no local e à possibilidade de venda do imóvel.
Com o acordo, a propriedade do centro de treinamento continua pertencendo à União. O Santos passa a ter uma autorização formal para utilizar o espaço mediante pagamento, enquanto os valores referentes ao período anterior de ocupação também serão recuperados pelo governo federal.
O acordo não impede que a União avalie futuramente a possibilidade de vender o imóvel. Essa alternativa poderá ser analisada caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção do terreno sob propriedade federal.
Além do pagamento pelo uso do espaço, o Santos assumirá responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do bem, enquanto o centro de treinamento seguirá sendo utilizado pelo clube para atividades ligadas à formação esportiva.
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