Os ministérios da Educação e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica.
A norma determina que materiais didáticos sobre direitos humanos e enfrentamento à violência de gênero sejam adaptados conforme a faixa etária dos estudantes, promovendo uma abordagem adequada em cada etapa do ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a escola é um espaço fundamental para formar novas gerações com base no respeito e na igualdade. Segundo ele, a proposta busca construir um país mais justo, onde meninas e mulheres possam viver sem medo e com acesso pleno a direitos.
Já a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a iniciativa fortalece a proteção feminina em todos os níveis educacionais, do ensino básico ao superior. Ela defendeu a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, formando profissionais preparados para enfrentar a violência de gênero em diferentes áreas.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília.
Universidades terão protocolos contra violência
Durante o evento, também foi firmado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na rede federal de educação profissional e tecnológica.
O documento estabelece diretrizes para que universidades e institutos federais adotem medidas de acolhimento e não sejam omissos diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
Camilo Santana ressaltou que as instituições de ensino devem ser não apenas centros de produção de conhecimento, mas também espaços seguros e inclusivos para todos.
Entre as ações anunciadas, o ministro informou que será lançado um edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais. Esses espaços serão destinados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes e trabalhadoras conciliem estudo e cuidado com os filhos.
Programa amplia oportunidades para mulheres
Outra medida anunciada foi a ampliação do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo Ministério da Educação. A iniciativa é voltada à elevação da escolaridade e à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa busca promover autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho, contribuindo para reduzir desigualdades e fortalecer a independência feminina.
As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país.
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