Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início deste mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.
Com a medida, foram restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 produtos da área de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos dos setores de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição ou eliminação do imposto de importação para produtos que não possuem similar ou equivalente fabricado no Brasil.
Smartphones e notebooks
Com o recuo, a alíquota de importação dos smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, com aumentos que poderiam chegar a até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem:
- notebooks (16%);
- gabinetes com fonte de alimentação (10,8%);
- placas-mãe (10,8%);
- mouses e trackballs (10,8%);
- mesas digitalizadoras (10,8%);
- unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as novas alíquotas passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Desgaste político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alertaram para possíveis impactos nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados eram fabricados no Brasil e o aumento incidia apenas sobre itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu que esses componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Pressão e recuo
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava uma arrecadação maior, de até R$ 20 bilhões no mesmo período.
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o MDIC, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou ainda que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ser feitas nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre ajustes tarifários.
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