Os ministérios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ministério da Pesca e Aquicultura publicaram, em 13 de março de 2026, uma portaria interministerial que estabelece novas diretrizes para fortalecer a gestão sustentável da pesca no país.
A iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal para aprimorar o monitoramento e o ordenamento dos recursos pesqueiros, além de reforçar o compromisso com a conservação dos ecossistemas aquáticos e o uso sustentável da biodiversidade.
Entre os principais objetivos da medida estão o fortalecimento da produção e análise de dados pesqueiros, o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e o incentivo a práticas que garantam a sustentabilidade dos estoques.
Governança e integração
De acordo com a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, a portaria representa um avanço na integração entre políticas ambientais e a gestão da atividade pesqueira.
“Essa portaria representa um passo importante para o estabelecimento de uma governança que organize o uso sustentável dos recursos pesqueiros, articulando conservação das espécies e dos ecossistemas, desenvolvimento econômico e inclusão social de comunidades pesqueiras”, afirmou.
A norma prevê a adoção de critérios técnicos e científicos para subsidiar decisões sobre os estoques pesqueiros, considerando também os conhecimentos tradicionais de pescadores e pescadoras.
Monitoramento e participação
Um dos pilares da portaria é a integração de diferentes fontes de informação, como pesquisas científicas, programas de monitoramento e bases de dados já existentes. A proposta é qualificar a tomada de decisão e aumentar a eficiência das políticas públicas no setor.
O texto também estabelece a atuação conjunta entre MMA e MPA na coordenação das ações, com participação de instituições de pesquisa, órgãos federais, entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Esse modelo colaborativo busca ampliar a transparência, fortalecer a governança e garantir maior efetividade na gestão dos recursos pesqueiros no Brasil.
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