O Ministério de Minas e Energia publicou, na última terça-feira (19), a Portaria Normativa MME nº 133/2026, que oficializa o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica para o uso de óleo diesel com percentuais de biodiesel superiores a 15% e de até 25% no Brasil.
A medida representa um novo passo na implementação da Lei do Combustível do Futuro e estabelece diretrizes técnicas que vão subsidiar futuras decisões sobre a ampliação da mistura de biodiesel no diesel comercializado no país.
O plano foi elaborado de forma colaborativa pelo subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Os testes começaram oficialmente na quarta-feira (20), com a chegada do primeiro motor que será submetido aos ensaios previstos no programa. O equipamento, um motor eletrônico P5, será avaliado no Instituto Mauá de Tecnologia, um dos 16 laboratórios participantes da iniciativa.
A proposta reúne representantes do governo federal, montadoras, fabricantes de motores, produtores e distribuidores de combustíveis, universidades, centros de pesquisa e entidades de consumidores. O objetivo é garantir segurança técnica, confiabilidade e rastreabilidade nos resultados obtidos durante os testes.
As avaliações incluem análises mecânicas e físico-químicas em motores representativos da frota diesel brasileira. Entre os pontos analisados estão desempenho dos motores, emissão de poluentes, durabilidade, compatibilidade de materiais, estabilidade do combustível e comportamento em situações críticas de armazenamento e operação.
A iniciativa atende às exigências da Lei do Combustível do Futuro, que determina que qualquer aumento do teor de biodiesel acima de B15 só poderá ocorrer após comprovação técnica da viabilidade do combustível.
Estruturação técnica
Desde 2024, o Ministério de Minas e Energia coordena ações para viabilizar o plano de testes, incluindo a criação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro e do subcomitê responsável pelos estudos relacionados às misturas com maiores teores de biodiesel.
Entre os avanços já realizados estão a definição dos protocolos técnicos dos ensaios e a mobilização de recursos por meio do programa Política com Ciência, desenvolvido em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O governo também mantém negociações para firmar um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília, destinado à realização de ensaios em motores estacionários utilizados na geração de energia elétrica.
As próximas etapas incluem a disponibilização de motores, veículos e componentes necessários aos testes, além da consolidação da logística de certificação, segregação e envio dos combustíveis para os laboratórios participantes.
O Plano de Testes para o B20 contempla todos os percentuais acima de 15%, abrangendo misturas entre B16 e B20. Segundo o MME, a estratégia é considerada mais eficiente do que realizar testes apenas com B16, já que os ensaios do B20 incluem o mesmo conteúdo técnico necessário para avaliar os demais teores da faixa.
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