O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.535, que autoriza, em caráter excepcional, o custeio pelo Estado brasileiro do traslado de corpos de nacionais falecidos no exterior. A medida ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o compromisso público de providenciar o retorno do corpo da brasileira Juliana Marins, que morreu durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia.
O decreto altera a redação do Decreto nº 9.199, de 2017, que impedia o custeio de translados com recursos públicos. Agora, passam a ser permitidas exceções mediante justificativa e avaliação de critérios, entre eles:
- Circunstâncias que causem comoção pública, como o caso de Juliana Marins, que gerou ampla mobilização nas redes sociais e comoção nacional;
- Comprovação de incapacidade financeira da família;
- Ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho;
- Quando o deslocamento ao exterior tiver ocorrido a serviço.
A nova norma também estabelece que o custeio está sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira do governo, e os critérios de aplicação serão definidos em ato posterior do Ministério das Relações Exteriores.
“Nós vamos cuidar de todos os brasileiros, estejam onde estiverem”, declarou Lula, durante evento na Favela do Moinho, em São Paulo, na última quinta-feira (26), quando anunciou que revogaria a norma anterior e editaria um novo decreto.
O presidente também revelou que conversou pessoalmente com o pai de Juliana e se comprometeu a prestar todo o apoio necessário. Segundo ele, “não há dor maior para uma família do que perder um filho ou filha longe de casa”.
A medida é considerada um avanço nas garantias de proteção consular aos cidadãos brasileiros, especialmente em situações emergenciais que envolvam mortes no exterior sem respaldo contratual ou financeiro.
Juliana Marins morreu após sofrer uma queda em uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, no último sábado (21). A espera por resgate mobilizou redes sociais e autoridades. O governo agora viabiliza o retorno do corpo ao Brasil com apoio oficial.
*Com informação da Agência Gov.br. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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