O governo federal anunciou, na ultima quinta-feira (2), uma proposta que pode mudar de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, tanto na preparação teórica quanto na prática, para quem deseja tirar a primeira habilitação.
A medida poderá reduzir em até 80% o custo do documento, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil.
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse prazo, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para avaliação.
O que muda na CNH
Segundo a proposta, o candidato poderá se preparar para os exames de diferentes formas: estudando por meio de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em plataformas de ensino a distância (EAD) de empresas credenciadas ou com conteúdos digitais da Senatran.
No caso das aulas práticas, deixa de existir a exigência mínima de 20 horas. O aluno poderá contratar um CFC ou optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, o que amplia a flexibilidade e reduz custos.
Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios e serão os responsáveis por avaliar se o candidato está apto a dirigir.
Impacto esperado
O Ministério afirma que a proposta busca tornar a CNH mais acessível e barata, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Além disso, o governo defende que o modelo vai formalizar o processo de formação, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito.
Outras categorias
As mudanças também devem facilitar a habilitação para motoristas das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus, permitindo que o processo seja feito por autoescolas ou outras entidades, de forma menos burocrática.
Credenciamento de instrutores
Os instrutores autônomos terão que ser credenciados pelos Detrans, com formação realizada em cursos digitais da Senatran, avaliação final e identificação pela Carteira Digital de Trânsito.
Modelos internacionais
A proposta brasileira se baseia em experiências já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que possuem processos mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
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