O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode alterar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê flexibilizar a forma como os candidatos se preparam para os exames teórico e prático, que continuam sendo obrigatórios para a obtenção do documento.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. Com a medida, o candidato poderá optar por centros de formação de condutores ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses instrutores por meio de cursos digitais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os altos custos e a burocracia afastam milhões de brasileiros da CNH. “Hoje, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira porque o modelo atual é caro, demorado e excludente. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível”, afirmou.
Atualmente, o custo da habilitação pode ultrapassar R$ 3,2 mil. O governo estima que a flexibilização pode reduzir esse valor em até 80%, com a ampliação da oferta de aulas teóricas digitais e o fim da exigência mínima de 20 horas de prática obrigatória.
A minuta da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que a sociedade poderá enviar sugestões. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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