Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal vai liberar R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025. A medida foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional que orienta a execução do Orçamento.
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões em despesas. Agora, com a liberação, o valor bloqueado cai para R$ 10,6 bilhões. Esse montante liberado é oriundo de recursos contingenciados — verbas temporariamente bloqueadas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões adicionais em gastos discricionários (não obrigatórios) para respeitar o teto de despesas do novo arcabouço fiscal, que permite um crescimento limitado dos gastos públicos. Com isso, o total bloqueado passa a ser R$ 10,7 bilhões.
A distribuição dos recursos entre os órgãos e ministérios será detalhada em um decreto presidencial que será publicado no dia 30 de julho, com os novos limites de empenho.
Déficit primário é reduzido
Segundo o relatório, a projeção de receitas líquidas (já descontadas as transferências para estados e municípios) aumentou em R$ 27,1 bilhões, enquanto os gastos previstos subiram R$ 5 bilhões. Isso levou à redução da estimativa de déficit primário de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões em 2025.
Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, o déficit estimado cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O déficit primário representa o saldo negativo das contas públicas sem considerar o pagamento de juros da dívida.
Receita com IOF é revista para baixo
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 11,55 bilhões com o aumento do IOF. No entanto, após decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), essa previsão foi reduzida para R$ 8,6 bilhões. A suspensão parcial do decreto e o desempenho abaixo do esperado entre maio e junho contribuíram para a revisão.
Mesmo com a arrecadação menor do IOF, a elevação de outras receitas compensou o impacto. O destaque vai para os royalties do petróleo, com projeção de crescimento de R$ 17,9 bilhões, influenciado pela aprovação de leilões adicionais do pré-sal.
Outras fontes de alta incluem:
- R$ 2,4 bilhões em arrecadação da Receita Federal, com destaque para o Imposto de Renda (+R$ 12,2 bilhões), impulsionado por fatores como emprego recorde, tributação sobre fundos exclusivos e offshores e aumento dos juros.
- R$ 1,8 bilhão a mais na arrecadação da Previdência Social, reflexo da melhora no emprego formal.
A Medida Provisória que prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com a tributação de investimentos ainda não foi incluída neste relatório.
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