O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (2/10) o decreto que cria a Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico (Enop) para o período de 2025 a 2030. O plano tem como objetivo orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico nos oceanos, por meio de ações estratégicas e integradas.
A Enop prevê o debate de suas linhas de ação com a sociedade, governos em todas as esferas e diferentes setores, considerando todo o ciclo de vida do plástico, desde a matéria-prima até o descarte.
“O plástico gera impactos diretos e indiretos sobre biodiversidade, saúde humana, pesca, turismo e clima. O Brasil, um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirmou Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA.
Parceria entre órgãos
A implementação da estratégia será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Pesca e Aquicultura (MPA); Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Ibama, ICMBio e Marinha. Estados, municípios, organizações da sociedade civil, comunidade científica e setor privado também participarão da execução.
Oito eixos de atuação
A Enop está estruturada em oito eixos principais:
- Normatização e regulamentação
- Prevenção e circularidade
- Remoção e remediação
- Educação ambiental e sensibilização pública
- Ciência, tecnologia e inovação
- Capacitação e assistência técnica
- Diagnóstico, monitoramento e avaliação
- Fomento e financiamento
Entre as medidas estão a proibição gradual de microplásticos adicionados intencionalmente em cosméticos e produtos de higiene pessoal, incentivo à substituição do plástico de uso único e valorização socioambiental de catadores.
Educação e conscientização
A estratégia determina a inclusão do tema da poluição plástica em currículos escolares, cursos superiores e capacitações técnicas, além de promover mutirões de limpeza de praias, rios, mangues, ilhas, lagos e áreas costeiras. A Enop também prevê a criação de uma lista nacional de resíduos plásticos mais encontrados no meio ambiente marinho.
Monitoramento e metas
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será responsável por acompanhar a implementação, definindo metas e indicadores para sistematizar ações de prevenção e combate à poluição plástica, alinhadas aos compromissos internacionais de sustentabilidade e conservação marinha.
Impactos do plástico nos oceanos
De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira, publicado pela Oceana, 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos chegam aos oceanos anualmente. O acúmulo de microplásticos compromete a vida marinha, a regulação climática e a saúde humana.
A degradação do plástico libera metano, um potente gás de efeito estufa, agravando a crise climática, enquanto a mudança do clima acelera a fragmentação dos resíduos, criando um ciclo de danos que afeta organismos essenciais, como o fitoplâncton, prejudicando a capacidade do oceano de absorver CO₂ e regular a temperatura global.
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