O Governo do Brasil lançou no último domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias consecutivos de repouso remunerado por semana.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e também na imprensa internacional.
Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Para efeito de comparação, o Executivo destacou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas.
O novo modelo mantém a jornada diária de oito horas e estabelece dois dias de descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. As folgas poderão ser ajustadas por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada categoria profissional.
A proposta também consolida o regime 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — como referência para o mercado de trabalho brasileiro.
Projeto enviado ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 13 de maio uma mensagem presidencial enviando ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que altera a jornada máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto também proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança na carga horária.
Segundo o governo, a proposta promove ajustes em legislações específicas para garantir que o novo limite de 40 horas semanais seja aplicado também em escalas diferenciadas e categorias especiais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil possui atualmente cerca de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas.
Desse total:
- 37,2 milhões trabalham 44 horas semanais;
- 14,8 milhões atuam em escala 6×1;
- 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas;
- cerca de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas também atuam no modelo 6×1.
O governo argumenta que jornadas mais equilibradas podem contribuir para melhoria da qualidade de vida, fortalecimento da convivência familiar e redução de problemas ligados à saúde mental.
Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais associadas ao trabalho.
Experiências internacionais
O projeto brasileiro acompanha movimentos semelhantes observados em outros países.
Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está reduzindo a carga semanal de 48 para 42 horas até o final de 2026.
Na França, a jornada de 35 horas semanais está em vigor desde os anos 2000. Já países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Experiências em Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão apontaram redução de estresse, ansiedade e burnout, além de melhora no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Segundo estudos citados pelo governo, muitas empresas mantiveram ou aumentaram a produtividade após a adoção de jornadas reduzidas.
Pequenos negócios e impactos econômicos
Pesquisa do Sebrae indica que 91% dos micro e pequenos empresários já conhecem a proposta, e 46% acreditam que a mudança não causaria impacto significativo nos negócios.
Já uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada concluiu que os custos de uma eventual redução da jornada seriam semelhantes aos impactos historicamente observados em reajustes do salário mínimo.
Segundo o estudo, setores como indústria e comércio teriam impacto operacional inferior a 1% mesmo com a diminuição da carga horária.
O que muda na prática
- jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas;
- garantia de dois dias de descanso remunerado;
- manutenção dos salários;
- consolidação do modelo 5×2;
- aplicação para diversas categorias da CLT e legislações especiais;
- possibilidade de manutenção de escalas diferenciadas, como 12×36, mediante acordo coletivo e limite médio de 40 horas semanais.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
