O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará na próxima quarta-feira (17/9) uma ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos. A partir desta data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
As notificações foram elaboradas com base no cruzamento de dados do Social e das guias de FGTS pagas à Caixa Econômica Federal, apontando indícios de débitos no recolhimento do fundo.
A iniciativa, coordenada pela Conadom – Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após essa data, quem não regularizar a situação poderá ter processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o MTE, evitando perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Com essa ação, o Governo Federal reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.
Dados gerais da ação:
- Total de empregadores registrados no DET: 80.506
- Total de trabalhadores domésticos afetados: 154.063
- Montante devido ao FGTS: R$ 375 milhões
Destaques regionais:
- São Paulo: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores, dívida de R$ 135 milhões
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia: valores expressivos devido à concentração populacional e econômica
- Roraima, Amapá e Acre: débitos inferiores a R$ 1 milhão
O governo reforça que a ação visa proteger os direitos trabalhistas e valorizar as relações de trabalho no setor doméstico, estimulando empregadores a regularizarem seus débitos e garantindo maior segurança jurídica para os trabalhadores.
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