O Governo do Brasil, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, formalizou contratos para ações de regularização fundiária e assistência técnica que vão beneficiar mais de 7 mil famílias na Amazônia Legal.
Os contratos, assinados por 14 entidades prestadoras de serviços, somam cerca de R$ 132 milhões e integram o Programa União com Municípios, iniciativa voltada ao controle do desmatamento e ao desenvolvimento sustentável da região.
A ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Anater.
O projeto prioriza agricultores familiares que ocupam pequenas propriedades — com até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou em áreas públicas federais ainda sem destinação.
A primeira etapa será realizada em 48 áreas consideradas prioritárias para o controle do desmatamento, nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Nessa fase inicial, está prevista a regularização de 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias.
Início das ações em campo
De acordo com o cronograma, o processo começa ainda em abril, com a formação das equipes e assinatura das ordens de serviço com as entidades contratadas.
As primeiras atividades incluem a identificação e visita aos agricultores, dando início à regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas em conjunto com os parceiros.
Na sequência, será iniciado o trabalho de campo, com apoio direto às famílias atendidas.
Agricultura sustentável e geração de renda
Além da regularização da terra, o programa prevê assistência técnica e incentivo à adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O objetivo é promover a inclusão produtiva, aumentar a renda dos agricultores e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, mantendo a floresta em pé.
Também estão previstas ações de fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
O programa será executado em três ciclos. Ao final, a expectativa é alcançar a regularização de 9,5 milhões de hectares — área equivalente ao estado de Santa Catarina — e beneficiar cerca de 30 mil famílias.
Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, o programa definiu 81 municípios prioritários para ações de controle do desmatamento, dos quais 70 já aderiram à iniciativa.
O investimento total previsto é de aproximadamente R$ 815 milhões, com recursos provenientes de diferentes fontes, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Fundo Amazônia, além de parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Combate ao desmatamento
A iniciativa reforça a estratégia do governo federal de combater o desmatamento ilegal na Amazônia, aliando regularização fundiária, assistência técnica e desenvolvimento sustentável.
A proposta busca equilibrar preservação ambiental e geração de renda, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local.
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