O Governo do Brasil iniciou nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela única de indenização para 337 famílias de crianças nascidas com deficiência permanente associada à síndrome congênita do vírus Zika.
Segundo o governo federal, os pagamentos somam R$ 16,850 milhões e serão concluídos até o próximo dia 28 de maio.
Cada família recebe indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto da Previdência Social. A medida é regulamentada pela Lei nº 15.156/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ana Cristina Silveira, afirmou que a indenização representa um avanço na proteção social das famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika.
“Esse pagamento indenizatório representa um importante avanço na proteção social e no reconhecimento dos direitos das famílias afetadas”, destacou.
Segundo ela, o benefício contribui para ampliar o acesso a tratamentos, terapias, medicamentos e demais cuidados necessários às crianças.
Mais de 1,4 mil famílias já receberam benefício
De acordo com o governo federal, outras 1.485 famílias já haviam recebido a indenização anteriormente. O pagamento é realizado na mesma conta bancária onde é depositada a pensão vitalícia.
Além disso, o valor da indenização é corrigido pela inflação, com base em índices calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, considerando o período entre julho de 2025 e a data efetiva do pagamento.
Benefício é isento de Imposto de Renda
O governo informou que a indenização é isenta de Imposto de Renda.
Entretanto, famílias que já possuem decisão judicial com compensação financeira relacionada ao mesmo motivo deverão optar entre o benefício administrativo e o valor obtido judicialmente, sem possibilidade de acumulação.
A regulamentação do pagamento foi publicada em setembro de 2025 pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, por meio da Portaria Conjunta nº 69.
A síndrome congênita associada ao vírus Zika ganhou destaque no Brasil durante a epidemia registrada entre 2015 e 2016, quando milhares de casos de microcefalia e outras alterações neurológicas foram identificados em recém-nascidos.
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