O Governo Federal deu início, nesta quinta-feira (24/7), a uma nova fase no processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os primeiros depósitos estão sendo realizados diretamente nas contas em que os segurados recebem seus proventos.
A medida beneficia, inicialmente, os segurados que aderiram primeiro ao acordo de devolução, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores são corrigidos pelo IPCA e depositados automaticamente, sem a necessidade de ações judiciais ou fornecimento de dados bancários — todo o trâmite é feito administrativamente.
Adesão ainda está aberta
Mesmo com o início dos pagamentos, a adesão ao acordo continua aberta. O prazo para contestação dos descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas os interessados poderão aderir ao ressarcimento mesmo após essa data.
A adesão é simples, gratuita e segura, e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS (site ou app)
- Presencialmente em agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios brasileiros
Quem pode aderir
Podem participar do acordo os beneficiários do INSS que:
- Contesteram descontos indevidos
- E não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
Como aderir pelo app Meu INSS
- Acesse com seu CPF e senha.
- Vá até a seção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário e, após ler com atenção, selecione “Sim” na opção “Aceito receber”.
Crédito extraordinário
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar os pagamentos. O valor será utilizado para restituir os segurados que tiveram valores descontados irregularmente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025.
Até quarta-feira (23/7), mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, o que representa 48,4% dos beneficiários aptos.
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