O Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou em 2026 as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio no país. As medidas fazem parte do Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre deste ano, divulgado na última quarta-feira (13), e incluem operações integradas, novas legislações e investimentos em inteligência e monitoramento.
Apesar dos avanços, o cenário ainda preocupa. Somente no primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou 399 casos de feminicídio.
Entre as principais iniciativas está o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, lançado em março pelo governo federal em articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta reconhece o feminicídio como um problema de Estado e reúne ações voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos das mulheres.
No mesmo período, o ministério lançou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), plataforma nacional de inteligência e monitoramento da violência contra as mulheres.
Com investimento de R$ 28 milhões, o centro funciona em Brasília e integra dados das 27 unidades da federação, reunindo informações sobre feminicídios e outros tipos de violência de gênero.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o combate à violência contra mulheres deve ser tratado como prioridade nacional.
“Os números são alarmantes e mostram que esse problema é estrutural e cultural. Combater o feminicídio exige compromisso permanente dos Três Poderes e uso de dados para prevenção”, afirmou.
Mais de 5 mil prisões em operações nacionais
Dentro das ações do pacto nacional, o ministério promoveu as operações Mulher Segura e Alerta Lilás, realizadas em fevereiro e março deste ano em todos os estados brasileiros.
A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões de agressores. Desse total, 3.199 ocorreram em flagrante e 1.737 foram resultado do cumprimento de mandados judiciais ou de descumprimento de medidas protetivas.
Entre os crimes registrados durante a operação, destacaram-se 230 prisões por estupro.
Os estados com maior número de prisões em flagrante foram Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.
Já a Operação Alerta Lilás, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal, realizou 302 prisões em todo o país. As ações incluíram prisões por estupro, descumprimento de medidas protetivas, inadimplência de pensão alimentícia e até feminicídio.
Novas leis reforçam proteção às vítimas
O governo federal também sancionou mudanças na legislação para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência.
A Lei nº 15.383/2026 alterou a Lei Maria da Penha para permitir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, fortalecendo o cumprimento das decisões judiciais.
Outra medida foi a sanção da Lei nº 15.384/2026, que tipifica a violência vicária como crime hediondo. Esse tipo de violência ocorre quando filhos ou dependentes são atacados para atingir emocionalmente a mulher. A legislação também criou o crime de vicaricídio.
Capacitação e apoio às mulheres
Além das ações policiais e legislativas, o ministério também ampliou programas de formação e acolhimento voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto Defensoras do Campo já capacitou 960 mulheres em diferentes regiões do país.
Já o programa Defensoras Populares, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, promove formação de lideranças comunitárias e articulação entre profissionais da segurança pública e políticas voltadas às mulheres.
As iniciativas priorizam mulheres negras, indígenas, quilombolas e mães solo, fortalecendo redes de apoio e acesso à informação.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
