O Governo Federal está garantindo o direito à moradia digna por meio do programa Imóvel da Gente, que destina imóveis públicos sem uso para habitação popular, escolas, unidades de saúde, parques e outros serviços essenciais. Até junho de 2025, mais de 360 mil famílias foram beneficiadas por meio das Linhas 1 e 2 do programa, voltadas à provisão habitacional e à regularização fundiária.
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa atua em parceria com estados, municípios, sociedade civil e outros ministérios, como o Ministério das Cidades, por meio do Minha Casa, Minha Vida.
A Linha 1 destina imóveis da União para projetos habitacionais populares e aluguel social. Um dos destaques é a destinação de 42 imóveis que beneficiarão mais de 7 mil famílias. Um exemplo emblemático está na Favela do Moinho, em São Paulo, onde 900 famílias serão reassentadas com apoio do Minha Casa, Minha Vida, após negociação entre os governos federal e estadual.
Outro caso importante foi no município de Encantado (RS), fortemente atingido pelas enchentes no Vale do Taquari. Lá, um terreno de 20 mil m² foi destinado para a construção de 100 novas moradias.
Já em Belo Horizonte (MG), um prédio do antigo INSS será requalificado para abrigar 88 famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
A Linha 2 trata da regularização fundiária e urbanização de áreas consolidadas ocupadas por famílias de baixa renda. Até junho de 2025, 28 imóveis foram destinados com potencial de beneficiar até 360 mil famílias em todo o país. Um exemplo é Belém (PA), onde bairros inteiros como Terra Firme, Guamá e Marco estão em processo de regularização fundiária, beneficiando cerca de 340 mil pessoas.
Desde 2023, mais de 1.000 imóveis públicos foram destinados a novos usos, abrangendo uma área de 18 mil km² — o equivalente ao território do estado de Sergipe.
Com o programa Imóvel da Gente, o Governo Federal promove justiça social, reduz desigualdades e dá nova função a bens públicos, mostrando como o patrimônio da União pode ser um instrumento de transformação social e urbana.
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