O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2026, que propõe a criação de um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário na arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, e faz parte da estratégia do governo para amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia indicado que a medida envolveria cortes diretos de tributos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de redução imediata de impostos, mas de um mecanismo condicionado ao aumento de receitas públicas.
Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com o Congresso e busca reduzir o impacto econômico do cenário internacional sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O texto prevê que receitas extraordinárias geradas pelo setor petrolífero — como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal — sejam utilizadas para compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis.
Entre os impostos que poderão ser reduzidos estão o PIS, a Cofins e a Cide, que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A ideia é que, ao identificar aumento relevante de arrecadação, o presidente da República possa autorizar, por decreto, a diminuição temporária dessas alíquotas.
As reduções teriam validade inicial de dois meses, com possibilidade de revisão ao final desse período. A proposta estabelece que o mecanismo permaneça ativo enquanto durarem os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais de energia.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o modelo foi desenhado para manter a neutralidade fiscal. Isso significa que qualquer perda de arrecadação com a redução de tributos será compensada por receitas adicionais do próprio setor de petróleo.
Pelos cálculos do governo, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, durante dois meses, teria impacto estimado de cerca de R$ 800 milhões.
Articulação política
A tramitação da proposta depende de articulação com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes partidários nos próximos dias.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizaram apoio à iniciativa.
Medidas recentes para conter preços
Nos últimos meses, o governo tem adotado diferentes estratégias para conter a alta dos combustíveis. Entre elas estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios para o produto, tanto importado quanto nacional.
Dados da Petrobras indicam que os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final da gasolina ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, diesel e biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação vigente antes da escalada do conflito internacional.
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