O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta semana 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1985). A ação, conduzida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), faz parte de um calendário de solenidades que seguirá até dezembro e cumpre a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a medida reforça o compromisso do governo com a memória e a democracia. “Um ano após a reabertura dos trabalhos da CEMDP, reafirmamos que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Reconstruir o país significa superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida”, afirmou.
Entre os nomes contemplados nesta etapa estão Adriano Fonseca Filho, Zuleika Angel Jones, José Carlos Novaes da Mata Machado, Oswaldo Orlando da Costa, entre outros. No total, 63 certidões estavam prontas, mas foram entregues apenas às famílias presentes. Novas cerimônias ocorrerão nos próximos meses.
A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou que o ato vai além de um procedimento administrativo. “Trata-se do reconhecimento da verdade histórica: mortes violentas causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a opositores do regime.”
Para Macaé Evaristo, o processo também representa um ato de reparação. “Assumir a responsabilidade com a dor dos familiares é parte de uma cura social. A agenda dos direitos humanos é o caminho para preservar a memória e garantir cidadania”, completou.
A iniciativa conta com apoio do CNJ, do Operador Nacional do Registro Civil e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Até o fim de 2025, mais de 400 certidões retificadas devem ser entregues, com encerramento previsto para o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.
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