Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil.
A proposta prevê a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução salarial para os trabalhadores.
O entendimento foi firmado durante reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da comissão especial responsável pela análise do tema.
Além da PEC, o grupo também decidiu acelerar a tramitação de um projeto de lei enviado pelo governo federal com pedido de urgência constitucional. O texto deverá complementar a proposta principal, tratando de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequações na legislação trabalhista.
Segundo Hugo Motta, o objetivo é garantir a redução da jornada semanal sem perda salarial e fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou o presidente da Câmara.
Também participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país avança rapidamente para aprovar a proposta ainda neste semestre. Segundo ele, a ideia é que o projeto de lei complemente os detalhes específicos da nova regra trabalhista, valorizando acordos coletivos e adaptações setoriais.
A comissão especial da Câmara se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário da Casa no dia seguinte. Caso aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão debate duas propostas sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Os textos originais defendiam redução ainda maior da jornada, para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo federal trabalha para aprovar a medida ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força após ser uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.
Se a proposta for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada semanal na última década, ao lado de México, Colômbia e Chile.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
