O Governo do Brasil aprovou, após dois anos de articulação intersetorial, o novo Plano Clima, que estabelece o caminho para o país cumprir as metas climáticas acordadas no Acordo de Paris. A aprovação foi oficializada no dia 15 de dezembro, pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), instância responsável pela governança climática do Brasil.
O Plano Clima é o guia para a implementação da NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada) e visa reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, comparado aos níveis de 2005. O plano também foca em uma transição para uma economia com emissões líquidas zero até 2050.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância do plano, afirmando que ele representa um compromisso coletivo do país. “O Brasil contará com um roteiro orientador para que todos os setores da sociedade — governo, setor privado, sociedade civil e academia — trabalhem juntos para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente”, afirmou.
O Plano Clima é o resultado de um processo participativo que envolveu mais de 24 mil pessoas em todo o Brasil, com a realização de dezenas de oficinas, seminários e consultas públicas. Segundo Marina Silva, esse processo demonstra o compromisso do povo brasileiro com um futuro mais seguro e sustentável.
Oito setores para a redução das emissões
O plano visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 em 2022 para 1,2 bilhão de toneladas até 2030, com uma meta de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas em 2035.
A redução de emissões será abordada por meio de oito setores-chave:
- Agricultura e pecuária
- Mudanças do uso da terra em áreas públicas e coletivas (incluindo terras indígenas e quilombolas)
- Mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas
- Energia
- Indústria
- Transportes
- Cidades
- Resíduos sólidos e efluentes domésticos
Esses setores receberão metas específicas de redução de emissões, com ênfase na adaptação aos efeitos da mudança climática.
Transição justa e adaptabilidade social
O Plano Clima também reconhece os impactos desiguais da mudança climática sobre as populações mais vulneráveis. Para isso, estabelece 16 planos setoriais e temáticos, que abrangem áreas como saúde, agricultura familiar, igualdade racial, povos indígenas, recursos hídricos e turismo. Esses planos têm como objetivo minimizar os impactos climáticos, principalmente sobre as populações mais vulneráveis.
Eixos principais: Mitigação e Adaptação
O Plano Clima está dividido em dois eixos principais:
- Mitigação – Redução das emissões de gases de efeito estufa, com foco no fortalecimento da economia de baixo carbono.
- Adaptação – Ações para tornar a sociedade mais resiliente aos efeitos da mudança climática, com foco em políticas públicas que protejam as populações vulneráveis.
Além disso, há um conjunto de estratégias transversais, como transição justa, educação ambiental, monitoramento e transparência e promoção do papel das mulheres nas ações climáticas.
Construção coletiva e continuidade do processo
O desenvolvimento do Plano Clima envolveu a contribuição de diversos setores dentro e fora do governo e foi construído de forma democrática. O processo de consulta pública gerou 3 mil contribuições, que foram incorporadas ao plano final.
Para garantir a evolução constante do plano, o governo se compromete a avaliar e revisar o Plano Clima a cada dois anos, com ajustes a cada quatro anos, com base nas contribuições da sociedade e dos setores envolvidos.
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