O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo (13) que o governo federal deve regulamentar até a próxima terça-feira (15) a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida é uma resposta à taxação de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
“A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Mas o governo vai atuar para reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, injustificada, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Alckmin durante evento de inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo.
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano, permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em casos de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira no comércio internacional.
Reação do presidente Lula
Em entrevistas ao Jornal da Record e ao Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a intenção do Brasil de recorrer à OMC. “A gente pode cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre produtos de outros países. Podemos encontrar na OMC outras nações que também foram taxadas e, juntos, entrar com recursos”, disse.
Segundo Lula, o comércio com os EUA representa apenas 1,7% do PIB brasileiro. “Não é como se o Brasil não pudesse sobreviver sem os Estados Unidos. Se for necessário, acionaremos a Lei da Reciprocidade e procuraremos novos parceiros comerciais”, acrescentou o presidente.
Integração produtiva e estabilidade
A medida norte-americana foi comunicada por carta ao governo brasileiro e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos EUA, usado na fabricação de aço semiplano — insumo exportado aos norte-americanos para ser transformado em aço plano, utilizado na indústria automotiva.
“Temos uma integração produtiva e 200 anos de amizade com os Estados Unidos. O mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade, e vamos trabalhar para restaurar essa previsibilidade”, finalizou Alckmin.
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