O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (14), o Relatório de Alocação e Impacto (RAI) 2025, documentando a aplicação dos recursos captados nas duas emissões de títulos soberanos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Juntas, as operações movimentaram mais de R$ 20 bilhões, destinados a financiar projetos com impacto direto no desenvolvimento ambiental e social do país.
A publicação segue as diretrizes do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, que determina que os valores obtidos sejam aplicados exclusivamente em despesas elegíveis e que seus impactos sejam monitorados e reportados de forma transparente.
Primeira emissão: recursos 100% alocados
A emissão realizada em novembro de 2023 atingiu alocação total. Segundo o relatório, 60% dos valores foram destinados a despesas ambientais, somando R$ 5,77 bilhões, enquanto 40% financiaram projetos sociais, que totalizaram R$ 3,85 bilhões.
No eixo ambiental, destacam-se investimentos em:
- Biodiversidade terrestre e aquática (18%)
- Energia renovável (15%)
- Recursos vivos, naturais e uso da terra (14,5%)
A categoria Transporte limpo, porém, ficou abaixo do limite indicativo. O governo compensou a diferença ampliando a alocação em “Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra” e incluindo despesas em Gestão de Águas e Efluentes, que não estavam previstas originalmente no Relatório Pré-Emissão (RPE).
No eixo social, mantiveram-se os percentuais já divulgados no RAI 2024:
- Combate à pobreza (30%)
- Segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis (10%)
Segunda emissão: 65,2% dos recursos já distribuídos
Em relação à emissão de junho de 2024, 65,2% dos recursos líquidos já foram reportados.
Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
- Despesas ambientais: 25,2% (R$ 2,73 bilhões)
- Recursos vivos e naturais e uso da terra (13,6%)
- Energia renovável (11,2%)
- Despesas sociais: 40% (R$ 4,33 bilhões)
- Combate à pobreza (36%)
- Acesso à infraestrutura básica (4%)
- Os 34,5% restantes serão detalhados na edição de 2026 do relatório.
Avaliação de impacto e integração ao PPA
Para medir os benefícios socioambientais gerados pelas despesas, o governo utiliza indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, principal instrumento de planejamento de médio prazo do país. Os programas monitorados nas categorias elegíveis conectam metas estratégicas às políticas públicas financiadas pelos títulos sustentáveis.
O relatório também avança em transparência ao apresentar, pela primeira vez, resultados já aferidos para 2024.
Projetos executados por meio do Fundo Clima, operado pelo BNDES, têm seus próprios indicadores de impacto acompanhados pela instituição.
Compromisso com finanças sustentáveis
O RAI 2025 é elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), que reúne diversos órgãos do governo. A nova edição reforça o compromisso do país com o fortalecimento das finanças verdes, a transparência e a ampliação do controle social sobre o uso de recursos públicos.
Segundo o documento, os títulos sustentáveis são essenciais para mobilizar financiamento internacional, acelerar a transição energética, reduzir desigualdades e apoiar um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
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