O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (4), por meio da Portaria MCID nº 106, e prevê a construção de 1.009 moradias em municípios de cinco estados: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em Teresina (PI), estão previstas 576 unidades habitacionais, enquanto Camaçari (BA) receberá 160 moradias. No Maranhão, o município de Paraibano contará com 50 unidades. Já Florianópolis (SC) terá 103 imóveis, e Charqueadas (RS) foi contemplada com a autorização para a contratação de 120 moradias.
As novas unidades serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os limites de subsídio variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos.
De acordo com a portaria, as empresas da construção civil e os municípios — ou o Distrito Federal — envolvidos nos projetos deverão declarar ciência das regras do programa e cumprir integralmente o regramento da linha de atendimento ao formalizar a contratação dos empreendimentos.
Os proponentes terão prazo de até 120 dias para resolver pendências, dar início às obras e celebrar o contrato com a instituição financeira responsável.
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