O Governo do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) uma nova medida provisória com ações emergenciais para conter os impactos da alta no preço dos combustíveis, pressionados pelo cenário internacional e pela guerra no Irã.
O pacote atinge diretamente as cadeias de fornecimento de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e também prevê medidas de apoio ao setor aéreo.
A medida cria duas novas subvenções ao óleo diesel, que se somam ao benefício de R$ 0,32 por litro já previsto na Medida Provisória nº 1.340.
A primeira subvenção é voltada ao diesel importado, com valor de R$ 1,20 por litro. O custo será dividido entre a União e os estados que aderirem ao programa. O governo federal arcará com o valor total inicialmente, enquanto os estados compensarão metade — R$ 0,60 por litro — por meio de ajustes nos repasses federais.
Essa medida terá validade nos meses de abril e maio de 2026, com custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. Para compensar o impacto fiscal federal, haverá aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.
A segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil, com valor de R$ 0,80 por litro, custeado integralmente pela União. Os recursos já estão previstos na mesma medida provisória, que reservou R$ 10 bilhões para ações no setor.
Controle de preços e fiscalização
O texto também cria mecanismos para reduzir oscilações nos preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor, diluindo ao longo do tempo os impactos de variações internacionais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis poderá aplicar penalidades mais rigorosas em casos de aumentos abusivos ou recusa de fornecimento, especialmente em cenários de crise ou calamidade.
Além disso, a medida ajusta o imposto de exportação do diesel e estabelece novas exigências para acesso aos subsídios, como a obrigação de garantir oferta no mercado interno e comprovar o repasse dos descontos ao consumidor final. Para o gás de cozinha, a medida provisória prevê uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, válida até 31 de maio e limitada a R$ 330 milhões.
Na prática, o valor representa uma redução estimada de cerca de R$ 11 no botijão de 13 quilos, aliviando o custo para as famílias.
Apoio ao setor aéreo
O pacote também inclui medidas para o setor aéreo, afetado pela alta dos combustíveis.
Serão criadas duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares:
- Uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por empresa
- Outra linha de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional e garantia da União
Também está prevista a postergação das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, que poderão ser pagas apenas em dezembro.
Resposta à crise internacional
As medidas fazem parte da estratégia do governo para mitigar os efeitos da instabilidade global no mercado de energia, buscando proteger consumidores, empresas e setores estratégicos da economia brasileira.
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